App selecionado

Introdução

O aplicativo oficial da Receita Federal, é uma ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso dos cidadãos a diversos serviços fiscais. Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite que os contribuintes realizem diversas operações, tais como:

Preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Consulta ao status da declaração e restituição;
Emissão de comprovantes de CPF;
Acompanhamento de processos administrativos;
Acesso a informações sobre o eSocial e outras funcionalidades relacionadas à Receita Federal.

A autenticação no aplicativo é realizada por meio da conta gov.br, garantindo um acesso seguro e personalizado aos serviços oferecidos.

Motivos da Escolha do Aplicativo

Optamos por analisar o aplicativo da Receita Federal por diversos motivos:

Relevância Nacional: O aplicativo atende a milhões de brasileiros que precisam declarar o Imposto de Renda anualmente, tornando-se uma ferramenta essencial para o cumprimento das obrigações fiscais.
Complexidade Funcional: O aplicativo integra múltiplos serviços e funcionalidades, proporcionando uma experiência rica para análise de requisitos de software, tanto funcionais quanto não funcionais.
Acesso Público: Sendo um aplicativo governamental, está disponível gratuitamente para todos os cidadãos, facilitando o acesso e a análise por parte do nosso grupo.
Segurança e Confiabilidade: Por lidar com informações sensíveis, como dados pessoais e financeiros, o aplicativo exige altos padrões de segurança, oferecendo um excelente caso de estudo sobre requisitos de segurança em sistemas de informação.

Termos de Uso

Os termos de uso do aplicativo da Receita Federal estabelecem as condições para a utilização dos serviços oferecidos. Alguns pontos importantes incluem:

Tratamento de Dados Pessoais: Os dados coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a privacidade e segurança das informações dos usuários.
Finalidade do Uso: O aplicativo é destinado exclusivamente para uso pessoal e não comercial, visando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes.
Responsabilidades do Usuário: O usuário é responsável por fornecer informações verídicas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Compartilhamento de Informações: A Receita Federal poderá compartilhar informações dos usuários com terceiros apenas mediante ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais.

Para mais detalhes, os termos de uso completos estão disponíveis no site oficial da Receita Federal: Termo de Uso e Política de Privacidade — Receita Federal.

Referências

PlayStore - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.economia.receita.rfb&hl=pt_BR (acesso: 27 abril de 2025)
Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br (acesso: 27 abril de 2025)

Histórico de versões

Versão	Data	Descrição	Autor(es)	Revisor(es)
1.0	13/04/2025	Criação do documento de app selecionado	Marco Marques	Diassis
1.1	27/04/2025	Mudança do aplicativo escolhido	Marco Marques	Diassis