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Análise de Documentos

Introdução

Este documento tem como objetivo elicitar e documentar os requisitos de software para o aplicativo móvel da Receita Federal, utilizando a técnica de análise de documentos. O aplicativo é uma plataforma oficial que fornece acesso a serviços fiscais, tributários e aduaneiros diretamente em dispositivos Android e iOS, atendendo cidadãos e empresas por meio da integração com o gov.br.

Metodologia

A técnica utilizada neste documento é a análise de documentos. Essa técnica é particularmente útil quando os requisitos do software estão implícitos em documentos existentes e podem ser extraídos por meio de uma análise cuidadosa do conteúdo. A análise de documentos é uma técnica complementar a outras técnicas de elicitação de requisitos, para obter uma visão abrangente dos requisitos do software.

Elicitação de Requisitos do App da Receita Federal

Funcionalidades e Recursos

O aplicativo da Receita Federal tem como objetivo centralizar, de forma digital e acessível, a prestação de serviços fiscais, tributários e aduaneiros a cidadãos, empresas e órgãos públicos. A plataforma permite:

  • Autenticação via conta gov.br
  • Inscrição e regularização de cadastros de CPF e CNPJ, inclusive emissão de comprovantes
  • Entrega, retificação e acompanhamento da declaração de Imposto de Renda
  • Emissão de DARF e outros documentos de arrecadação, com pagamento via Pix ou código de barras
  • Solicitação de certidões negativas
  • Acompanhamento de processos eletrônicos (e‑Processo) e atendimento virtual por chat
  • Recebimento de notificações sobre restituições, pendências e prazos
  • Leitura de QR Code para verificação de autenticidade de documentos
  • Armazenamento local criptografado de rascunhos, com sincronização automática quando on‑line

Documentação e listagem da Receita Federal.

Requisitos Técnicos

  • Compatível com Android 8.0 ou superior e iOS 14 ou superior
  • Distribuição oficial pela Google Play e App Store
  • Construído em Kotlin (Android) e Swift (iOS), com integração REST/GraphQL ao back‑end da Receita e serviços gov.br
  • Atualizações de manutenção pelo menos trimestrais
  • Compatível com navegadores modernos (Chrome, Firefox, Edge, Safari), quanto ao site.

Página de Recursos de Acessibilidade Digital da Receita Federal

Requisitos de Usabilidade e Acessibilidade

  • Conformidade com WCAG para aplicações móveis
  • Suporte a modo escuro, ajuste dinâmico de fonte e alto contraste
  • Compatibilidade com leitores de tela TalkBack (Android) e (iOS)
  • Fluxos simplificados para usuários acima de 60 anos

Cartilha de Usabilidade.

Requisitos de Segurança e Privacidade

  • Autenticação forte com biometria (Face ID ou impressão digital) e PIN
  • Armazenamento local protegido no iOS e Android
  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Conformidade com a LGPD, sem rastreamento de terceiros
  • Programa governamental de bug bounty e análise estática de código a cada release

Política de Privacidade.

Tabela de requisitos

ID Descrição Categoria
ADC1 Acesso rápido e simultâneo a múltiplos CPFs/CNPJs RF
ADC2 Cadastro de CPF via app (totalmente remoto) RF
ADC3 Acompanhamento de status da restituição (precisão quanto aos lotes) RF
ADC4 Notificação de vencimento próximo RF
ADC5 Unificação de serviços no app (ex: agendamento, acompanhamento de processos, certidões etc.) RF
ADC6 Acesso offline a serviços essencial do app (históricos de contribuições anteriores, darfs) RF e RNF
ADC7 Alteração de dados via app RF
ADC8 Funcionalidade de histórico e acompanhamento de restituições de anos anteriores RF
ADC9 Declaração simplificada do IR RF
ADC10 Geração de guias de pagamento RF
ADC11 Consultar o status do CPF (ativo ou não) RF
ADC12 Integração com conta Gov.br RF
ADC13 Acessibilidade (chatbot, imagens, vídeos) — melhorias no chatbot sugeridas RI
ADC14 Conteúdo educativo para iniciantes RI
ADC15 Testes de desempenho para suportar alta demanda de usuários simultâneos RT
ADC16 Envio de documentos para instrução de processos RF
ADC17 Proteção de dados pessoais conforme a LGPD      RR        
ADC18 Interface responsiva, acessível RI
ADC19 Testes de segurança para garantir a integridade dos dados e autenticação segura.   RT 
ADC20 Compatível com Android 8+ e iOS 14+. RNF
ADC21 Testes de usabilidade semestrais com público 60+. RT
ADC22 Suporte a leitores de tela (TalkBack, VoiceOver) em todas as funcionalidades RI
ADC23 Interface com a possibilidade de uso do modo escuro RNF
ADC24 Tempo de carregamento inicial do app não deve ultrapassar 5 segundos em conexão móvel RNF
ADC25 Linguagem da interface deve seguir padrão A2 do CEFR, evitando jargões técnicos RNF

Tabela 1 - Tabela dos requisitos levantados (Autor: Thales. 2025).

Legenda

  • RF: Requisitos Funcionais - Descrevem o comportamento ou a funcionalidade que o software deve ter para atender às necessidades do usuário.
  • RNF: Requisitos Não-Funcionais - Descrevem os atributos que o software deve ter, como desempenho, segurança e usabilidade, mas não descrevem o comportamento do software em si.
  • RI: Requisitos de Interface - Descrevem as características da interface do usuário, como layout, navegação e personalização.
  • RPR: Requisitos de Produto - Descrevem as características do produto, como compatibilidade, desempenho e custo.
  • RR: Riscos - São os riscos associados ao desenvolvimento e uso do software.
  • RT: Testes e Validações - Descrevem as atividades necessárias para testar e validar o software antes de sua implantação.

Bibliografia

Histórico de Versões

Versão Data Descrição Autor(es) Revisor(es)
1.0 25/04/2025 Criação do documento Thales Germano e Marco Marques José Eduardo
1.1 04/05/2025 Ajustes do documento Thales Germano e Marco Marques José Eduardo
1.2 30/05/2025 Correção dos códigos de requisitos José Eduardo Thales Germano