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Análise de Documentos

Introdução

A Análise de Documentos é um importante método da Engenharia de Requisitos, empregado para obter informações pertinentes de fontes documentais que descrevem processos, normas, manuais, regulamentos ou qualquer outro tipo de documentação ligada ao domínio do sistema. De acordo com Vázquez e Simões (2016), essa abordagem é particularmente útil para reconhecer requisitos implícitos, tais como limitações de negócios, normas jurídicas e técnicas, ou requisitos já estabelecidos em projetos passados.

No contexto do desenvolvimento de software, a Análise de Documentos complementa outras técnicas de elicitação, como entrevistas e workshops, ao oferecer uma base sólida de informações já existentes. Por meio dela, é possível mitigar lacunas de conhecimento dos stakeholders, garantir a conformidade do sistema com requisitos regulatórios e alinhar o desenvolvimento às necessidades estratégicas da organização. Para sua aplicação, os autores destacam a importância de selecionar documentos confiáveis, interpretar corretamente o conteúdo e validar as descobertas com as partes interessadas.

Essa técnica é especialmente útil em projetos complexos, como no desenvolvimento de sistemas voltados à área da saúde pública, como o Meu SUS Digital. Nesse contexto, a análise de legislações, políticas de saúde e normas técnicas é imprescindível para garantir que o sistema esteja em conformidade com os requisitos legais e atenda às necessidades dos usuários. Assim, a Análise de Documentos contribui para um levantamento de requisitos mais robusto e consistente.

Legenda

Tabela 1 – Legenda

Termo Significado
Qx Questão nºx
ML.x Memória de levantamento nºx
RFx Requisito Funcional nºx
RNFx Requisito Não Funcional nºx
ADx Requisito nºx elicitado pela Análise de Documentos

Autor: Matheus Henrick.

Metodologia

A análise foi conduzida com base nas orientações descritas por Vazquez e Simões em seu livro Engenharia de requisitos: software orientado ao negócio (Rio de Janeiro: Brasport, 2016). Inicialmente, foi necessário compreender em que etapa do ciclo de vida de desenvolvimento o Meu SUS Digital se encontra. Como o aplicativo já está em sua fase de implantação e utilização, identificou-se que seria possível alcançar um nível de análise mais aprofundado, focando na revisão de documentos e funcionalidades existentes.

A partir disso, foram elaboradas perguntas norteadoras para a análise. Essas perguntas foram projetadas para explorar aspectos funcionais e não funcionais do sistema, considerando as necessidades dos stakeholders e o alinhamento com objetivos estratégicos.

Na execução, foram analisados os documentos relevantes, como especificações técnicas, requisitos originais e relatórios de desempenho do aplicativo. Os resultados da análise foram organizados em tabelas, utilizando o modelo apresentado por Vazquez e Simões, contendo as respostas às perguntas formuladas e as observações derivadas do exame dos documentos.

Por fim, o resultado dessa análise será apresentado aos stakeholders posteriormente, visando validar as conclusões e identificar possíveis ajustes ou oportunidades de melhoria no Meu SUS Digital.

Perguntas para a Análise de Documentos

  • Q01: Quais dados de saúde dos pacientes são coletados?
  • Q02: Há políticas claras sobre a retenção e o descarte dos dados de saúde dos pacientes?
  • Q03: Quem poderá ter acesso aos dados dos pacientes?
  • Q04: Com quem os dados poderão ser compartilhados?
  • Q05: Como é obtido o consentimento dos pacientes para a coleta e uso de seus dados pessoais?
  • Q06: Como os dados são coletados?
  • Q07: Quais medidas de segurança estão implementadas para proteger os dados pessoais dos pacientes?
  • Q08: Por quanto tempo os dados pessoais dos pacientes são armazenados pela plataforma?
  • Q09: Como é feita a emissão de documentos de vacinação?
  • Q10: Em quanto tempo o certificado de vacinação estará disponível no aplicativo?
  • Q11: O aplicativo permite que o paciente altere os seus dados pessoais?
  • Q12: O aplicativo possui opção de agendamento de consulta?
  • Q13: Se houver, como é feito o agendamento de consulta pelo Meu SUS Digital?
  • Q14: O aplicativo oferece cartão digital?

Resumo da Análise


Tabela 2 – Resumo da Análise da Nota Informativa

Tipo Localização
Nota https://meususdigital.saude.gov.br/publico/perfil/nota-informativa
Nome
Nota Informativa do Meu SUS Digital
Memória de levantamento
ML.01 - Resumo da análise da Nota Informativa.

Objetivo: Entender como os dados são acessados.

Pergunta/Resposta:
- Q01: informações relativas a medicamentos distribuídos, internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, de vacinação e resultados de exames.

- Q03: O Profissional de Saúde que, no exercício regular de sua profissão, esteja diretamente envolvido nas ações e serviços de saúde prestados a você, e tenha acesso à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Ministério da Saúde, por meio do Conecte SUS Profissional.

- Q08: Os Dados de Saúde estarão disponíveis por trinta minutos ao Profissional de Saúde que esteja prestando atendimento. Os dados ficarão armazenados até que o paciente solicite a exclusão dos mesmos.

Autor: Matheus Henrick.


Tabela 3 – Resumo da Análise da Política de Privacidade

Tipo Localização
Política de Privacidade https://meususdigital.saude.gov.br/publico/perfil/politica-privacidade
Nome
Política de Privacidade do Meu SUS Digital
Memória de levantamento
ML.02 - Resumo da análise da Política de Privacidade.

Objetivo: Entender como é feita a coleta de dados.

Pergunta/Resposta:
- Q05: Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu as Políticas aplicáveis ao serviço Meu SUS Digital e concorda em ficar vinculado a eles.

- Q06: Nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, e-mail, endereço e telefone são obtidos através do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CADSUS); localização e foto do paciente são obtidos através do dispositivo do mesmo, após o seu consentimento; dados de Saúde e contatos de emergência são informados pelo paciente; vacinação de covid-19, resultado de exame de covid-19 e internações hospitalares são obtidos através do Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); Situação Cadastral no Sistema Nacional de Transplantes é obtida através do Sistema Nacional de Transplantes.

- Q07: O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

- Q04: profissionais de saúde com acesso ao Conecte SUS Profissional, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da união (TCU), Operador que desenvolve o Meu SUS Digital e o serviço de nuvem que armazena os dados.

- Q02: Sim. O serviço possui leis e normativos que são aplicáveis, como a Lei nº 12.527: Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Autor: Matheus Henrick.


Tabela 4 – Resumo da Análise do Documento de Suporte ao Usuário

Tipo Localização
FAQ https://webatendimento.saude.gov.br/faq/meususdigital
Nome
Canal de Atendimento do Meu SUS Digital
Memória de levantamento
ML.03 - Resumo da análise do documento de suporte ao usuário.

Objetivo: Entender como é feita a emissão de documentos de vacinação.

Pergunta/Resposta:
- Q09: O paciente deverá acessar a opção "Vacinas" > "Documentos de Vacinação" > "Exportar documento" > ícone "PDF".

- Q10: Em até 10 dias após o registro dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

Obs.: A carteira de vacinação e o certificado de vacinação de Covid-19 estão disponíveis em três idiomas: Português, Inglês e Espanhol. Para alterar o idioma o paciente deverá clicar n a parte superior da tela onde aparece a sigla "BRA" junto à bandeira do Brasil, e será exibida uma lista com os idiomas Português, Inglês e Espanhol.

ML.04 - Resumo da análise do documento de suporte ao usuário.

Objetivo: Entender se o aplicativo permite alteração dos dados pessoais.

Pergunta/Resposta:
- Q11: É possível para o paciente alterar os seus dados pelo aplicativo Meu SUS Digital acessando a aba "Perfil" e clicando em "Editar Perfil".

Obs.: Apenas poderão ser alterados os dados que são autodeclarados. Existem três níveis de autodeclaração: raça/cor, nome social e endereço.

ML.05 - Resumo da análise do documento de suporte ao usuário.

Objetivo: Entender se o aplicativo possui função de agendamento de consulta.

Pergunta/Resposta:
- Q12: O aplicativo oferece opção de agendamento de consulta, mas para utilizar a funcionalidade no Meu SUS Digital, a Secretaria de Saúde do município deverá ativar no e-SUS APS (Sistema da Atenção Primária em Saúde) o agendamento de consultas. A partir dessa ação, os profissionais deverão disponibilizar o acesso a escala de trabalho para agendamento. A decisão de utilizar ou não a funcionalidade de agendamento de consultas cabe aos gestores de saúde no âmbito municipal, estadual/distrital.

Autor: Matheus Henrick.


Tabela 5 – Resumo da Análise de Artigo sobre o Meu SUS Digital

Tipo Localização
Site https://cidesp.com.br/artigo/aplicativo-meu-sus-digital
Nome
Artigo sobre o Meu SUS Digital
Memória de levantamento
ML.06 - Resumo da análise .

Objetivo: Endender sobre funcionalidade do aplicativo.

Pergunta/Resposta:
- Q13: Para agendar uma consulta, o paciente deverá acessar a área de agendamento, escolher o tipo de consulta, selecionar a unidade de saúde, definir data e horário e confirmar o agendamento.

- Q14: O Meu SUS Digital oferece a função de cartão digital, um documento necessário para acessar os serviços de saúde do sistema. É possível baixá-lo pelo aplicativo acessando "perfil" > "Cartão Nacional de Saúde" > ícone de download.

Autor: Matheus Henrick.


Requisitos Elicitados


Tabela 6 – Requisitos Funcionais

ID Descrição Código Implementado
AD01 O sistema deverá apresentar o termo de consentimento. RF01 Sim
AD02 O sistema deverá informar quais dados serão coletados. RF02 Sim
AD03 O sistema deverá permitir que o paciente escolha entre aceitar ou recusar a coleta de seus dados pessoais. RF03 Sim
AD04 O sistema deverá registrar a escolha do paciente em relação à coleta de seus dados pessoais. RF04 Sim
AD05 O sistema deverá pedir permissão de acesso à localização do dispositivo. RF05 Sim
AD06 O sistema deverá armazenar a localização do dispositivo. RF06 Sim
AD07 O sistema deverá pedir permissão de acesso à câmera do dispositivo. RF07 Sim
AD08 O sistema deverá permitir ao paciente tirar sua foto utilizando a câmera do dispositivo. RF08 Sim
AD09 O sistema deverá permitir que o paciente realize login por meio de uma conta Gov.br. RF09 Sim
AD10 O sistema deverá buscar no CADSUS os dados do paciente (Nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, e-mail, endereço e telefone) utilizando o CPF associado à conta Gov.br informada no login. RF10 Sim
AD11 O sistema deverá buscar no RNDS os dados do paciente (Histórico clínico, dados de vacinação e resultados de exames) utilizando o CPF associado à conta Gov.br informada no login. RF11 Sim
AD12 O sistema deverá permitir que o paciente solicite a remoção de seus dados pessoais do aplicativo. RF12 Sim
AD18 O sistema deverá apresentar o status e posição do usuário na lista de espera para transplante de órgão e tecido. RF15 Sim
AD24 O sistema deverá permitir que o paciente baixe a Carteira Nacional de Vacinação em seu dispositivo. RF16 Sim
AD25 O sistema deverá permitir que o paciente baixe o Certificado de Vacinação Nacional de Covid-19 em seu dispositivo. RF17 Sim
AD26 O sistema deverá permitir que o paciente preencha informações de autodeclaração com nome social, raça/cor e endereço. RF18 Sim
AD27 O sistema deverá permitir que o paciente agende uma consulta, informando o tipo de consulta, a unidade de saúde onde será realizada a consulta, a data e o horário da consulta. RF19 Sim
AD30 O sistema deverá notificar o paciente sobre consultas agendadas, informando o tipo de consulta, a data, o horário e o local da consulta. RF20 Sim

Autor: Matheus Henrick.


Tabela 7 – Requisitos Não Funcionais

ID Descrição Código Implementado
AD14 Os dados pessoais dos pacientes devem ser protegidos por criptografia AES-256. RNF01 Sim
AD15 O sistema deverá ser compatível com dispositivos Android e iOS. RNF02 Sim
AD16 O armazenamento e processamento dos dados pessoais deverão estar em conformidade com a LGPD. RNF03 Sim
AD19 O termo de consentimento deverá ser exibido em até 5 segundos após a solicitação, em dispositivos com conexão 4G. RNF04 Não
AD20 O design do termo de consentimento deverá ser responsivo, adaptando-se a diferentes tamanhos de tela. RNF05 Sim
AD21 As informações sobre os dados coletados deverão ser apresentadas em linguagem acessível, seguindo o padrão de leitura de nível intermediário. RNF06 Sim
AD22 O sistema deverá garantir autenticação segura por meio do protocolo OAuth 2.0, usado pelo Gov.br. RNF07 Sim
AD23 O sistema deverá usar conexões criptografadas (TLS 1.2 ou superior) para comunicação com os servidores do CADSUS. RNF08 Sim
AD28 O sistema deverá atualizar as informações presentes no cartão de vacinação em até 10 dias após o registro dos dados no sistema do Ministério da Saúde. RNF09 Sim
AD29 A carteira de vacinação e o certificado de vacinação de Covid-19 deverão estar disponíveis em três idiomas: Português, Inglês e Espanhol. RNF10 Sim
AD31 A notificação de consultas agendadas deverá ser feita com pelo menos 12 horas de antecedência. RNF11 Sim
AD32 A carteira de vacinação e o certificado de vacinação de Covid-19 deverão estar em formato PDF ao serem salvos no dispositivo. RNF12 Sim

Autor: Matheus Henrick.


Os requisitos RNF01 e RNF08 estão implementados, porém não foi possível confirmar qual criptografia está sendo utilizada pelo aplicativo Meu SUS Digital. Portanto foram escolhidas as criptografias mais comuns para cada caso. No requisito RNF04 não foi possível estimar o tempo de resposta.

📚 Bibliografia

VAZQUEZ, Carlos Eduardo; SIMÕES, Guilherme Siqueira. Engenharia de requisitos: software orientado ao negócio. Rio de Janeiro: Brasport, 2016. 419 p.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Técnicas de elicitação de requisitos: análise de documentos. Retraining. Disponível em: https://retraining.inf.ufsc.br/guia/app/classificacoes/tecnicas-de-elicitacao-de-requisitos/entidades/tecnicas-de-elicitacao-de-requisitos-analise-de-documentos. Acesso em: 20 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota informativa. Meu SUS Digital. Disponível em: https://meususdigital.saude.gov.br/publico/perfil/nota-informativa. Acesso em: 21 nov. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política de privacidade. Meu SUS Digital. Disponível em: https://meususdigital.saude.gov.br/publico/perfil/politica-privacidade. Acesso em: 21 nov. 2024.

Ministério da Saúde. Meu SUS Digital – FAQ. Disponível em: https://webatendimento.saude.gov.br/faq/meususdigital. Acesso em: 30 nov. 2024.

CIDESP. Aplicativo Meu SUS Digital. Disponível em: https://cidesp.com.br/artigo/aplicativo-meu-sus-digital. Acesso em: 30 nov. 2024.

Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; Departamento de Informática do SUS. Manual de Operação do CADSUS WEB. Disponível em: https://cadastrohm.saude.gov.br/cadsusweb/manual.pdf. Acesso em: 30 nov. 2024.

Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria Executiva; Departamento de Informática do SUS; Coordenação de Interoperabilidade. Manual de Integração – RNDS: Rede Nacional de Dados em Saúde. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/SOA-RNDS_ManualIntegracaoBarramento_vSite.pdf. Acesso em: 30 nov. 2024.

📑 Histórico de Versões

Versão Descrição Autor(es) Data de Produção Revisor(es) Data de Revisão
1.0 Criação do documento. Matheus Henrick 21/11/2024 João Pedro 24/11/2024
1.1 Correção dos títulos das tabelas. Matheus Henrick 21/11/2024 João Pedro 24/11/2024
1.2 Adição dos requisitos elicitados. Matheus Henrick 22/11/2024 João Pedro 24/11/2024
1.3 Complementando a Tabela 4. Matheus Henrick 22/11/2024 João Pedro 24/11/2024
1.4 Correção dos requisitos. Matheus Henrick 23/11/2024 João Pedro 24/11/2024
1.5 Adição de novos documentos na análise e novos requisitos. Matheus Henrick 30/11/2024 Pedro Lopes 10/02/2025